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Escrito por Administrator   
Seg, 03 de Novembro de 2008 16:47

A CAPACIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL DOS ESTADOS FEDERADOS NO BRASIL E DAS COMUNIDADES AUTÔNOMAS ESPANHOLAS

Faculdade de Direito USP

 

No dia 19 de setembro teve lugar na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo duas conferências sobre o tema acima, proferidas pelos Profs. Dra. Suzana Beltran Garcia, da Universidade Autônoma de Barcelona e Dr. José Blanes Sala, da Universidade Estadual Paulista - UNESP.
Tradicionalmente, somente os Estados soberanos possuem capacidade jurídica internacional, sobretudo no âmbito das relações diplomáticas e na assinatura de tratados. Nas últimas décadas, especialmente a partir da globalização, têm-se levantado a possibilidade de admitir também a referida capacidade, ainda que de forma incompleta, para os Estados membros das federações e até para as unidades territoriais autônomas dos Estados descentralizados.

 
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