UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO

(Último Aviso)

Painel sobre

A CAPACIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL DOS
ESTADOS FEDERADOS NO BRASIL E DAS
COMUNIDADES AUTÔNOMAS ESPANHOLAS

19 de setembro de 2008 das 11:00 hs às 13:00 hs
Largo São Francisco - São Paulo
Sala da Congregação
Entrada Franca

Palestrantes:

Profa. Dra. Suzana Beltran Garcia, da Universidade Autônoma de Barcelona
Prof. Dr. José Blanes Sala, da Universidade Estadual Paulista - UNESP
Prof. Dr. Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo - USP

Tradicionalmente, somente os Estados soberanos possuem capacidade jurídica internacional, sobretudo no âmbito das relações diplomáticas e na assinatura de tratados. Nas últimas décadas, especialmente a partir da globalização, têm-se levantado a possibilidade de admitir também a referida capacidade, ainda que de forma incompleta, para os Estados membros das federações e até para as unidades territoriais autônomas dos Estados descentralizados.

Patrocinadores:

Departamento de Direito Internacional Comparado da Faculdade de Direito da USP

Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência "Raimundo Lúlio" (Ramon Llull)

Centro de Estudos de Cultura Contemporânea

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